Contabilidade e Orçamento Público

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Course Overview

Carga Horária

180 horas

Ementa

Administração
pública. Funções do estado. Contexto Institucional. Contabilidade
Governamental. Princípios Contábeis Aplicados à Contabilidade Pública. Campo de
Aplicação. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Conceitos Importantes. Lei de Responsabilidade Fiscal. Contabilidade Pública e
IPSAS no Brasil. Resumo Comparativo Contabilidade Pública x Privada.
Classificação Contábil e Classificação Orçamentária – SIAFI e SIAFEM. Estrutura
do Plano de Contas. Sistemas de contas: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e
de Compensação. Balanço Patrimonial, Orçamentário e Financeiro. Controle e
Avaliação. Demonstração das variações Patrimoniais. Receitas e Despesas. Estágios
das Receitas e Despesas. Histórico da Contabilidade Pública no Brasil.
Lançamentos Básicos da Contabilidade Pública. Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO. Lei Orçamentária Anual – LOA. O Plano de Desenvolvimento Integrado.
Patrimônio e Inventário na Administração Pública. Plano de Contas. Plano
Plurianual de Ação – PPA. Prática de Escrituração Contábil. Análise e
Interpretação de Balanço: Demonstração das variações patrimoniais. Análise e
Interpretação de balanço: Demonstração das variações Patrimoniais II.

Objetivos

Ao
final do estudo, você será capaz de:

·        
Definir o que é administração pública; Reconhecer as
atividades da administração pública; Explicar os tipos de serviços públicos.

·        
Reconhecer as funções essenciais do Estado; Identificar os
itens que compõem a estrutura administrativa dos três poderes; Definir a
organização hierárquica do setor público.

·        
Definir os 3 modelos econômicos: Keynesiano; Wefare state e
Burocrático Weberiano; Identificar os pontos onde ocorreram as mudanças dos
modelos de gestão pública; Reconhecer o contexto em que está inserida a nova
gestão pública.

·        
Identificar as aplicações da contabilidade no setor público;
Identificar os objetivos e finalidades da contabilidade aplicada ao setor
público; Conhecer as leis que regulamentam a CASP (Contas Aplicadas ao Setor
Público).

·        
Identificar os princípios contábeis; Distinguir os itens da
classificação do PP sob o enfoque contábil; Reconhecer os componentes do
Patrimônio Público.

·        
Analisar os reflexos que as normas contábeis usadas no setor público
causam em relação aos métodos de escrituração aplicados; Reconhecer a conversão
das práticas contábeis às Normas Internacionais aplicadas ao setor
público;  Identificar de forma objetiva informações constantes no
patrimônio público, demonstrando de forma transparente as contas públicas.

·        
Reconhecer os aspectos do campo de aplicação da contabilidade
pública; Identificar a legislação aplicável a cada caso; Distinguir os tipos de
unidade contábil.

·        
Identificar os conceitos básicos que envolvem a contabilidade
pública; Definir os conceitos de ato administrativo e fato administrativo;
Determinar o que é contabilidade pública e contabilidade privada.

·        
Distinguir os principais princípios e normas internacionais;
Identificar os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Reconhecer as
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

·        
Reconhecer as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
ao Setor Público; Definir as ferramentas utilizadas pela administração pública
no Brasil; Identificar as mudanças ocorridas na gestão pública brasileira e a
sua relação com as normas internacionais.

·        
Distinguir contabilidade pública de contabilidade privada;
Identificar as características comuns entre a contabilidade pública e a
contabilidade privada; Reconhecer órgãos que aplicam contabilidade pública ou
contabilidade privada.

·        
Classificar as despesas orçamentárias de acordo com as
respectivas naturezas;  Selecionar os tipos de despesas por categoria
econômica; respectivos grupos de despesa e modalidades de aplicação de elemento
de despesa; Reconhecer os elementos funcionais de despesa pública e suas
funções e subfunções.

·        
Reconhecer a importância do plano de contas; Identificar o
objetivo do plano de contas; Identificar a estrutura básica; reorganização da
estrutura das classes e grupos do Plano de Contas Aplicado no Serviço Público
(PCASP).

·        
Identificar as regras para escrituração e divulgação de
resultados;  Definir os tipos de informações que podem ser obtidas por
meio dos sistemas de contas;  Reconhecer as estruturas do Sistema Contábil
e o PCASP.

·        
Identificar os tipos de lançamentos contábeis voltados ao
setor público; Diferenciar as demonstrações de resultado das entidades voltadas
ao setor público; Elaborar as demonstrações contábeis das entidades públicas de
forma técnica

·        
Elaborar as demonstrações e, em seguida, as contas de razão e
seus razonetes de controle; Reconhecer as etapas que fazem parte da apuração do
resultado do exercício; Identificar os procedimentos realizados para análise
das demonstrações contábeis.

·        
Elaborar as demonstrações contábeis das entidades públicas de
forma técnica; Demonstrar seus conhecimentos relativos à apuração do resultado
do exercício; Reconhecer as demonstrações das variações patrimoniais voltadas
ao setor público.

·        
Distinguir as etapas das receitas e das despesas
orçamentárias; Identificar as classificações de receitas e despesas;
Estabelecer a codificação das receitas e das despesas.

·        
Identificar os estágios da receita e da despesa; Reconhecer
as etapas da receita; tais como previsão; lançamento; arrecadação e
recolhimento;    Reconhecer as etapas da despesa; tais como fixação,
programação, licitação, empenho e liquidação.

·        
Reconhecer a importância da contabilidade; Identificar as
fases que a contabilidade brasileira passou no decorrer dos anos; Reconhecer as
mudanças ocorridas na contabilidade até os dias atuais.

·        
Reconhecer os lançamentos básicos da Contabilidade Pública;
Distinguir os demonstrativos a serem lançados na Contabilidade Pública;
Identificar os objetivos de cada um dos tipos de lançamentos da Contabilidade
Pública.

·        
Reconhecer a importância da LDO no contexto da contabilidade
pública; Identificar os itens que compõem a LDO; Definir a classificação dos
riscos fiscais.

·        
Definir os itens que fazem parte da Lei Orçamentária Anual;
Reconhecer as 3 classificações de orçamento da LOA; Identificar situações de
uso de emenda.

·        
Definir os instrumentos de planejamento para um plano de
desenvolvimento; Reconhecer um contexto de falta de planejamento; Identificar
os itens que compõem um plano de desenvolvimento.

·        
Identificar a forma de controle dos ativos imobilizados das
entidades públicas; Relatar as etapas de recebimento e controle de um bem
permanente; Descrever as etapas de gestão das ferramentas de guarda dos bens
públicos.

·        
Reconhecer os objetivos do Plano de Contas; Definir a
estrutura do Plano de Contas; Identificar a natureza do saldo no Plano de
Contas.

·        
Identificar os componentes de um Plano Plurianual de Ação;
Reconhecer os objetivos de um Plano Plurianual de Ação; Estruturar um Plano
Plurianual de Ação.

·        
Aplicar as técnicas de escrituração no livro diário inerente
à contabilidade pública;  Reconhecer os procedimentos realizados para
registro dos atos e fatos decorrentes e/ou independentes; Interpretar os registros
efetuados na contabilidade pública.

·        
Aplicar as técnicas de elaboração das demonstrações contábeis
das entidades públicas; Aprimorar conhecimentos acerca do processo de apuração
do resultado do exercício; Consolidar os conhecimentos acerca dos procedimentos
realizados para análise das demonstrações contábeis.

·        
Aplicar as técnicas de interpretação das demonstrações
contábeis das entidades públicas; Aprimorar conhecimentos acerca do processo de
apuração do resultado do exercício; Consolidar conhecimentos acerca dos
procedimentos realizados para análise das demonstrações contábeis, em
específico o Balanço Patrimonial.

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