Mestrado em Direito Público

Mestrado em Direito Público

O Mestrado tem como objetivo estimular a produção de conhecimento no campo do Direito Público, bem como formar pessoas capazes de ter autonomia e independência de ação no campo do Direito Público.

1100h

R$ 400,00

30 x R$ 890,00

A WCU é uma instituição de ensino superior credenciada, nos EUA, a oferecer cursos distribuídos em programas de extensão, graduação, especialização, mestrado e doutorado. Estes programas reconhecidos, globalmente, estão beneficiando estudantes de muitos países.

Com metodologia de ensino a distância, o Mestrado em Direito Público foi concebido para o desenvolvimento de competências para o ensino, pesquisa e ação executiva em organizações globais.

O mestrado tem a duração de dois anos com a carga horária de 1.100 horas.

A equipe acadêmica do Mestrado em Direito Público é composta por professores doutores com significativa produção na área e provenientes de diversas instituições de ensino, públicas e privadas do Brasil. 

Durante os estudos, o aluno contará com vídeo aulas, livros digitais, biblioteca virtual, vídeo conferências ao vivo com os doutores do programa, bem como fóruns de dúvidas e avaliação do aprendizado. Todos os eventos do curso são a distância, na língua portuguesa, inclusive orientações para a construção da dissertação e defesa do trabalho em banca.

O aluno ainda conta com acesso à plataforma de pesquisa Web of Science. Na Web of Science o processo de seleção meticuloso de revistas científicas indexadas permite que o aluno obtenha a informação mais confiável, integrada e multidisciplinar da comunidade de pesquisa mundial para completar seu cenário geral de pesquisa. E tudo isso está relacionado com vocabulário padrão, conteúdo vinculado e métricas de citação para várias fontes.

A Coleção Principal da Web of Science é composta por 100 anos de pesquisa valiosa, totalmente indexada e pesquisada, com ferramentas integradas na Web of Science que o ajudam a rastrear pesquisas e citações ao longo do tempo, e inclui: Science Citation Index Expanded (SCIE); Social Sciences Citation Index (SSCI); e Arts & Humanities Citation Index (AHCI).

Coordenação Acadêmica

Prof. Dr. VLADIMIR ENRIQUE SILVA VERA 

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Licenciatura em História e Geografia – Universidade  de Santiago de Chile. Licenciatura em Ciências Jurídicas e Sociais. Universidade de São Paulo USP. Especialização en Direito de Empresarial Universidade  de São Paulo USP. Especialização em Docência Universitária Uniceub. Pós-graduação em Direito Administrativo Centro Universitário de Brasília Uniceub. Mestrado em Psicologia e Educação Centro Universitário de Brasília Uniceub. Pós-graduação em Finanças e Mercado de Capitais Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais. Brasil. 

Doutorado em Direito pela Atenas College (EUA).

EXPERIENCIA PROFISSIONAL

Assessor jurídico da Câmara Municipal de São Paulo, Brasil.  Assessor jurídico da Superintendência Económica do Nordeste, São Paulo, Brasil. Administrador Municipal da Prefeitura de Independência (Santiago Norte), Santiago, Chile. Advogado em Santiago do Chile (área penal, empresarial, laboral y civil). Professor da Fundação CESPE da Universidade de Brasília Unb.

Objetivos do mestrado e perfil do profissional a ser formado

O Mestrado tem como objetivo estimular a produção de conhecimento no campo do Direito Público, bem como formar pessoas capazes de ter autonomia e independência de ação no campo do Direito Público.

Objetiva, ainda, desenvolver habilidades na produção e transmissão de conhecimentos em Direito, tendo em vista os avanços das concepções didáticas e pedagógicas e das metodologias de pesquisa.

Por fim, o Mestrado objetiva formar profissionais habilitados em análise de maior abrangência e profundidade na resolução de problemas relacionados com o Direito Público.

A AIC pretende formar Mestres com espírito crítico, capazes de utilizar o instrumental teórico e prático do Direito e seus diversos ramos, bem como mostrar soluções eficientes para análise de casos concretos de direito público.

Os formandos do Mestrado deverão:

  1. Demonstrar as habilidades básicas e capacidade analítica.
  2. Ter capacidade para apresentar ideias e conclusões de forma oral e escrita, de maneira compreensível para os outros.
  3. Dispor de uma visão integradora, possibilitando o entendimento da estrutura e do funcionamento do campo de conhecimento do Direito Público e demais ramos do

Direito.

Com estas características, o perfil do formando é baseado numa ampla formação jurídica viabilizando o desenvolvimento de suas competências e habilidades profissionais amparadas em uma percepção fundamentada na área estratégica abrangida.

Áreas de Concentração

  1. Direito Público
  2. Sistema Tributário Nacional
  3. Sistema de Registros Públicos
  4. Sistema Econômico Nacional

Público Alvo

  1. Profissionais de nível superior em direito, economia ou qualquer outra área, servidores públicos nas esferas federais, estaduais e municipais, dos poderes executivo, legislativo e judiciário e do Ministério Público e candidatos à carreira na administração pública.
  2. O público-alvo deverá ser possuidor de diploma em curso de Superior.

Matriz Curricular 

O Mestrado em Administração de Empresas é composto dos seguintes módulos e disciplinas:

Disciplina

Carga Horária

Teoria Constitucional

240 h

Sistema Tributário Nacional e Tributos em Espécie

 60 h

Processo de Constitucionalização do Direito Privado

60 h

Novas Tendências do Direito Administrativo  

60 h

Sistemas de Registros Públicos no Brasil

60 h

Teoria Geral do  Seguro

  60 h

Proteção de Dados Pessoais

 60 h

Governança corporativa e Empresas Públicas

 60 h

Mercado de Capitais

 60 h

Novo Código de Processo Civil de 2015.  

 60 h

Seminário de Pesquisa 

240 h

Projeto de Pesquisa

 80 h

Total

1.100 h

 Orientações e Defesa da Dissertação:

O aluno terá orientação de um professor doutor durante o projeto, a pesquisa e a redação da dissertação. 

O aluno submeterá sua dissertação para a qualificação, sendo aprovada será agendada defesa que será on-line para uma banca de doutores.

Ementas das Disciplinas

O conteúdo das disciplinas segue o estado da arte da área de conhecimento, tendo como base um livro texto e demais abordagens apresentadas pelos professores, priorizando a formação do grupo e as temáticas de investigação.

 

Teoria Constitucional

Evolução histórica do constitucionalismo. Estrutura da Constituição Federal de 1988. Forma de Estado e forma de governo. Princípios e garantias constitucionais na CF\88, dimensão política, ideológica e jurídica. Direitos Individuais. Processo de formação das leis. Estrutura e organização do Congresso Nacional, competências, atribuições e responsabilidades. Poder Executivo. Ministério Público e Direitos sociais.     

 

Sistema Tributário Nacional e Tributos em Espécie

Princípios tributários de hierarquia constitucional. Estrutura organizacional da administração tributária nacional. Fazenda Pública em juízo e o novo CPC. Competência tributária dos entes federativos. Espécies de competência. O Código Tributário nacional. Tributos em espécie: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.   

 

Processo Administrativo Fiscal 

Regras de competência, legitimidade, prazos, prerrogativas, natureza jurídica, representação, recursos em espécie no processo administrativo fiscal. Coisa julgada formal e material em matéria tributária. 

 

Processo de Constitucionalização do Direito Privado

Processo evolutivo da constitucionalização do direito privado. A constitucionalização e sua influência no direito privado brasileiro. A constitucionalização do direito de propriedade, dos contratos, da família, da empresa.  

 Novas Tendências do Direito Administrativo

Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Teoria dos atos administrativos e contratos administrativos. Licitação pública. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Improbidade administrativa, processo administrativo, agencias reguladoras e responsabilidade do Estado. 

Sistema de Registros Públicos

Origem e princípios do sistema registral no Brasil. Espécies de sistemas de registros. Lei 6.015 de 1973. O sistema de registros públicos e o Novo CPC. Função notarial, competências e atribuições. Sistema de Registro de imóveis. Sistema registral e o processo de desjudicialização. Registro civil das pessoas naturais e Registro civil das pessoas jurídicas, características, competências, responsabilidades, emolumentos. 

 Teoria Geral do Seguro 

Origem histórica do seguro. O contrato de seguro no Código Civil. Espécies de ramos elementares, seguro de dano, seguro de vida, seguro ambiental, seguro de casco, seguro de responsabilidade civil, etc.  Princípios e práticas do cosseguro e resseguro no Brasil. Mercado securitário no Brasil, aspectos econômicos. Modelos de cláusulas de risco excluído, de vicio intrínseco, de agravamento do risco, de redução de risco. Teoria do risco securitário. Competências e atribuições da Susep. Estrutura  organizacional das companhias de seguro no

Brasil.   

Proteção de Dados pessoais 

Evolução histórica da proteção de dados. Estrutura da lei de proteção de dados e direitos dos titulares de proteção de dados. Entendimentos jurisprudenciais e a lei geral de proteção de dados. Direitos e garantias do titular de dados pessoais. A proteção de dados e os direitos da criança e o adolescente. Dados pessoais sensíveis. Poder público e a lei geral de proteção de dados. Competência da Agência de Proteção de dados, dilemas e controvérsias a respeito de sua natureza jurídica. Responsabilidade civil e a lei geral de proteção de dados. Transferência internacional de dados pessoais e espécies de tratamento de dados pessoais. 

 Governança Corporativa e Empresas Públicas

A importância da governança corporativa. A administração em seus níveis operacional, tático e estratégico. A empresa como sistema e seu ambiente. Transparência. Tipos de conflitos estruturação da governança corporativa e sustentação legal. Os pilares de sustentação da governança corporativa. Áreas meio e áreas fim, Staff e linha. Assembleia, conselho de administração, presidência, conselho fiscal, comitês. Importância e características do conselho. Bovespa e os níveis de governança. Fraudes contábeis. Gestão de conflitos no ambiente organizacional. Implicação da lei SOX para as empresas brasileiras. Objetivo dos investidores. Objetivo e responsabilidades do conselho de administração. Principais indicadores da saúde financeira. Rentabilidade. 

Mercado de Capitais 

Estrutura e dinâmica do mercado de capitais. Instrumentos de política monetária e mercado de capitais. Intermediação financeira. Mercado de crédito. Ativos financeiros.

Títulos de renda fixa e variável. Títulos públicos e títulos privados no mercado de capitais. Tipos de investidores. Tributação dos fundos de investimentos. Valores mobiliários negociados no mercado de capitais. Resultados das companhias. Estrutura, funcionamento das bolsas de valores e mercado de balcão. Mercado a termo. Aspectos operacionais da Bolsa de valores de são Paulo. Tipos de ordens por prazo de validade. Derivativos.  

Novo Código de Processo Civil.

Normas fundamentais do novo CPC. Solução integral do mérito. Igualdade processual. Negócios jurídicos processuais. Desconsideração da personalidade jurídica enquanto incidente processual. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Foro de eleição internacional.

Pressupostos processuais. Legitimação extraordinária negociada. Litisconsórcio e o novo CPC. Regramento geral sobre prazos processuais. Mudanças na petição inicial e contestação. Novas hipóteses de impedimento. Coisa julgada e questões prejudiciais. Mudanças na parte gral do processo de execução e na teoria recursal.  

Projeto de Pesquisa

Desenvolvimento de um projeto de pesquisa segundo as técnicas e métodos de pesquisa em uma área de concentração do mestrado.

Seminário de Pesquisa

Desenvolvimento de uma dissertação de mestrado.

Ao realizar o pagamento dessa matrícula o aluno se responsabiliza e garante ter toda a documentação necessária descrita abaixo.

A seleção dos alunos é realizada seguindo critérios rigorosos de admissão, elaborado com base em análise do perfil do candidato por meio de verificação de currículo. Nosso objetivo é criar grupos com elevado potencial de desenvolvimento e formar verdadeiros líderes do futuro.

O processo seletivo é feito através da análise do seu currículo profissional, carta de intenção (objetivos) em relação ao mestrado e documentos. Segue a relação de documentos que devem ser usados:
a) Diploma da graduação (frente e verso);
b) RG e CPF (frente e verso);
c) Comprovante de endereço;
d) Currículo Profissional;
e) Carta de Intenção – A carta de Intenção consiste em uma breve dissertação que visa explicar os objetivos e que o candidato almeja atingir uma vez que conclua o mestrado. Uma análise desse documento busca o sentido dos aspectos subjetivos das intenções pessoais e profissionais dos futuros mestres.

Envio da Documentação e Aprovação.

Após o pagamento da matrícula, o aluno tem até 5 dias para a entrega dos documentos e assim prosseguir com o curso. O Valor da matrícula não é reembolsável.

Após a entrega e aprovação da sua documentação, o aluno receberá, em até 7 dias úteis, os dados (login e senha) para acesso à plataforma de estudo.

Esses dados irão permitir que o aluno acesse o portal do aluno (Ambientação, Sala de aula, Fóruns e atividades). Nesse ambiente, está disponível o contato com a secretaria e com os professores.

O diploma do mestrado é emitido pela Word Christian University, pessoa jurídica de direito privado, com registros federais EIN 38-4120071, apresentação 7350 Futures Drive 18 – Orlando, FL, 32819, EUA. A WCU possui acreditação para operar nos Estados Unidos da América da Secretaria de Educação do Estado da Flórida. (https://web02.fldoe.org/CIE/Religious/ReligiousInstitutions.aspx).

Cada país tem suas próprias regras quando se trata de convalidação de diplomas, sendo de responsabilidade do estudante esta verificação junto aos órgãos competentes. Para o Brasil, o processo de reconhecimento de diplomas de mestrado está explicado, integralmente, no Portal Carolina Bori (http://carolinabori.mec.gov.br/).

As principais normas legais que tratam do processo de reconhecimento são: a) Resolução nº 3 do CNE de 22 de junho de 2016; b) Portaria Normativa no 022, MEC de 13 de dezembro de 2016. Os diplomas de mestrado expedidos por universidades estrangeiras só serão aceitos por universidades brasileiras (públicas ou privadas) que possuam os cursos de pós-graduação aprovados e reconhecidos na área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

A WCU possui em solo brasileiro a empresa Venkon_EDU como parceira para auxílio no processo de reconhecimento do título de mestrado emitidos pela WCU por universidades brasileiras. Desta forma, a Venkon disponibiliza aos seus alunos apoio institucional para o encaminhamento e acompanhamento dos processos de reconhecimento dos diplomas nas universidades brasileiras.

A Venkon compromete-se, por contrato, a devolver os recursos investidos, integralmente, pelos alunos no mestrado caso não haja sucesso no processo de reconhecimento do diploma dos alunos da WCU, por universidade brasileira, em um prazo de 18 (dezoito) meses, após a defesa da dissertação, aprovação e correspondente titulação do aluno, desde que o aluno proceda ao processo de reconhecimento de seu título por universidade brasileira indicada pela Venkon e siga as orientações relevantes, conforme a legislação brasileira. Importante: o custo do processo de reconhecimento junto à universidade brasileira já está incluso nas parcelas mensais de pagamento do curso, não havendo, portanto, nenhuma taxa extra para o serviço. Esta garantia não se aplica a alunos oriundos do programa de bolsas 100% (cem por cento). 

Matrícula: R$ 400,00

Valor do Mestrado: 
À vista (boleto): R$ 23.700,00

Parcelado: 
Cartão recorrente ou boleto: 
30 x  R$ 890,00

​Taxa de Defesa: R$ 1.500

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