Gestão de Políticas Públicas

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Carga Horária

60 horas

Ementa

Estado
e sociedade. Funções do Estado. Constituição de 1988. Objetivos do Governo.
Políticas Públicas. Princípios da Gestão Pública. Principais conceitos e
particularidades da gestão pública. Origem dos recursos. Direitos humanos e
políticas transversais. Demandas. Ciclo das políticas públicas. Implementação
da política pública. Avaliação e extinção: impactos da política pública. Ética.
Papel do Tribunal de Contas da União.

Objetivos

Ao
final do estudo, você será capaz de:

·        
Identificar os elementos componentes do Estado; Apontar os
principais conflitos históricos existentes entre Estado e sociedade;
Especificar os resultados oriundos da pouca interação da sociedade nas decisões
políticas.

·        
 Identificar as
principais funções do Estado; Indicar as políticas macroeconômicas que atendem
à função do Estado; Apontar as ferramentas macroeconômicas utilizadas para o
equilíbrio da economia.

·        
 Apontar as principais
características das constituições brasileiras; Diferenciar a Constituição federal
de 1988 das demais constituições nacionais; Identificar alguma das ferramentas
usadas pelo Estado para atender aos direitos constitucionais do cidadão.

·        
 Identificar os
objetivos do governo; Apontar os principais mecanismos utilizados pelos
governos para o atendimento aos propósitos coletivos; Verificar alguns
resultados das ações governamentais planejadas para a coletividade.

·        
 Conhecer o conceito de
políticas públicas; Verificar as particularidades na implementação das
políticas públicas; Identificar fatores que motivam a implementação das
políticas públicas no Brasil.

·        
 Identificar os
princípios da gestão pública; Entender algumas particularidades do artigo 37 da
Constituição federal de 1988; Averiguar a importância desses princípios no
contexto da gestão pública.

·        
 Identificar as
instituições componentes da gestão pública direta e indireta no Brasil;
Analisar os mecanismos utilizados para orientação do governo; Apresentar alguns
resultados acerca da interação das instituições diretas e indiretas na formulação
das políticas públicas.

·        
 Identificar a origem
dos fatos geradores das políticas públicas; Verificar os órgãos públicos que
estimulam as políticas públicas; Analisar a sistematização dos investimentos
públicos em políticas sociais.

·        
 Identificar a origem
dos direitos humanos no mundo; Reconhecer a necessidade da transversalidade na
formação das políticas públicas; Verificar a importância da transversalidade na
elaboração das políticas públicas.

·        
 Identificar os tipos
de demandas existentes na elaboração das políticas públicas; Diferenciar as
prioridades das demandas na elaboração das políticas públicas; Verificar a
abrangência das demandas na elaboração das políticas públicas.

·        
 Identificar como são
elaboradas as políticas públicas; Apresentar as diferentes fases para a
implementação das políticas públicas; Caracterizar as fases de implementação
das políticas públicas.

·        
 Identificar o ciclo
das políticas públicas; Analisar as particularidades na implementação das
políticas públicas; Verificar como são implementadas as políticas públicas.

·        
 Reconhecer a
importância das fases de avaliação e de extinção das políticas públicas;
Identificar o processo de avaliação das políticas públicas; Verificar os
motivos da extinção das políticas públicas.

·        
 Identificar a etimologia
da palavra ética; Diferenciar ética de moral; Verificar a importância da ética
na vida pública.

·        
 Identificar os
objetivos do TCU; Verificar as atribuições do TCU; Reconhecer a importância do
TCU.

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